Casamento gay não é lei mas é direito garantido pela Justiça; entenda

Estimated reading time: 8 minutes 2 Shares Segurança da moradia tem um papel significativo nas decisões tomadas pelas mulheres que sofrem violência doméstica. No início, ela se recusava a sair da casa que ela mesma tinha ajudado a construir. Existem mulheres como Maria em todo o mundo. Globalmente, uma em cada três mulheres sofre violência domésticamuitas vezes tendo que enfrentar a escolha cruel entre deixar suas casas para sobreviver ou continuar vivendo sob o mesmo teto de seus agressores por falta de alternativa de moradia. Embora tenhamos muito o que comemorar neste Dia Internacional da Mulher emainda existem aspectos importantes da violência doméstica que precisamos entender e abordar de forma mais profunda, tais como o papel da moradia nos relacionamentos abusivos, principalmente em contextos de baixa renda no Sul Global. Onde e como moram as mulheres negras e pobres que vivem relacionamentos abusivos?

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O atual conceito de constituição de família e a sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro

Mas o direito ao casamento homoafetivo pode ser revertido? A jurisprudência que garante o direito de casais homossexuais se casarem só poderia ser revertida conto o Congresso aprovasse uma lei proibindo o casamento entre pessoas do próprio sexo. De toda a forma, tal lei seria facilmente questionada na Justiça. Uma vez que o Congresso aprovasse uma lei nesse sentido, ela poderia ser derrubada no Supremo? Sim, uma vez que contraria o próprio harmonia do Supremo. Jair Bolsonaro ameaçou ajarretar com o casamento homoafetivo? Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar vida isso por terra.

Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país

Hoje no Brasil e no mundo, para atender às peculiaridades de uma sociedade em constante mudança, o conceito de família tem se aprimorado. O quimera de família monoafetiva, formado por um homem e uma mulher tem gratuito lugar a um conceito amplo, podendo ter diferentes formações. Desse modo, a escolha do tema se deve justamente à relevância do bem jurídico tutelado, qual seja, a dignidade da pessoa humana nas relações homoafetivas. Assim é possível verificar como evoluiu a sociedade e junto com ela a parentela. Em momento ulterior, a família moderna passa a motivar-se na plena cata da afetividade entre seus membros.

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